Pular para o conteúdo principal

Justiça Federal da Paraíba volta a suspender aumento dos combustíveis 


A Justiça Federal na Paraíba suspendeu, nesta terça-feira (1º) os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre os combustíveis. A medida foi tomada liminarmente atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que restabelece os porcentuais anteriores das referidas alíquotas. A Advocacia-Geral da União vai recorrer. As informações são do Sindipetro-PB). Essa é a segunda decisão judicial que barra o aumento dos combustíveis. A 20.ª Vara Federal, em Brasília, determinou no dia 26 de julho a suspensão do decreto do governo Michel Temer que aumentou o imposto que incide sobre os combustíveis. No dia seguinte, a decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, revogou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União. De acordo com a decisão do juiz João Pereira de Andrade Filho, da primeira Vara Federal na Paraíba, o Decreto 9.101/2017, que elevou a alíquota do PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol, ofendeu o planejamento tributário não só dos consumidores, mas os empresários do comércio varejista, porque não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal. Segundo o princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento. O juiz afirma que o objetivo da decisão não é negar a necessidade de o Estado arrecadar recursos para sustentar suas atividades, mas argumenta que o "poder de tributar o Estado não é absoluto", pois a própria Constituição Federal impôs limites por meio dos princípios constitucionais tributários. O juiz destaca que a suspensão do decreto leva ao "imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma".

Com informações do Estadão Conteúdo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Janelas podem ter causado mutilações nas crianças vítimas do acidente em Piritiba

O chefe do plantão do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), o médico Juliano Queiroz, afirmou ao Acorda Cidade que as mutilações nas crianças vítimas do acidente com o ônibus que capotou por volta das 8h30 de quinta-feira (12), na BA-241, em um trecho da cidade de Piritiba, região da Chapada Diamantina, podem ter sido provocadas pelas janelas de vidro do ônibus, que funcionaram como uma espécie de guilhotina. Ele ainda disse que devido à tragédia, a equipe médica precisou ser reforçada.

“Nossa especialidade é trauma, então a gente tem uma equipe grande e vieram mais profissionais que estavam de folga para ajudar nessa tragédia. Médicos que já trabalham aqui, profissionais de enfermagem, foram acionados e vieram prestar o apoio. Foi um plantão bastante agitado, mas conseguimos fazer a nossa parte”, ressaltou.

O HGCA recebeu 28 vítimas do acidente. Além do HGCA, também prestaram o atendimento inicial de parte das vítimas da tragédia os hospitais de Piritiba e de Salvador. Cinco pes…

Helicóptero da Polícia Militar da Bahia dará suporte às vítimas do acidente com ônibus da Emtram em Piritiba

(Imagem ilustrativa)
Ainda não há o numero exato de vítimas do acidente com ônibus da empresa EMTRAM, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12) feriado do dia das crianças na rodovia BA-421, nas proximidades da cidade de Piritiba.

Já está confirmado que os passageiros são da cidade de Itaberaba e estavam em uma viagem fretada para passar o feriado em uma excussão na cidade de Jacobina.

Entre os feridos há muitas crianças.

Em Nota Pública divulgada na manhã de hoje, a prefeitura de Itaberaba informou que está tomando todas as medidas cabíveis e necessárias para prestar auxílio às famílias da vítimas, diante da lamentável notícia do acidente envolvendo um ônibus particular, da empresa EMTRAM, que estava realizando uma excursão com destino à cidade de Jacobina

O prefeito RICARDO MASCARENHAS e o secretário Municipal da Saúde, JOÃO RODRIGUES JR., estão em contato direto com o prefeito e o secretário Municipal de Saúde da cidade de Piritiba, onde aconteceu o acidente…

Assaltos no povoado de Umbuzeiro

No início da tarde desta terça-feira, 26 de setembro de 2017, por volta das 13hs, elementos armados em um carro ainda não identificado, assaltaram pessoas no povoado de Umbuzeiro, município de Mundo Novo BA.

Segundo informações, os elementos levaram celulares e dinheiro de um comércio e pertence das vítimas, em um bar, levaram a chave do veículo do proprietário do estabelecimento, onde efetuaram furtos.


Ainda de acordo com informações, antes de passarem no povoado de Umbuzeiro, eles teriam assaltado um ônibus escolar, que transporta estudantes para o distrito de Alto Bonito, levando dinheiro, celulares, carteiras

Assim que o outro ônibus que escolar que vinha de Mundo Novo,  ficou sabendo do assalto, alunos adentraram mato a dentro com medo de que o pior viesse acontecer, aonde os elementos não chegaram a efetuar qualquer ação.

Lembrando que são dois ônibus escolar que se dirige até o município, e um outro que transporta alunos de Alto Bonito para Umbuzeiro.

Aguarde mais detalhes, e…